DECRETO Nº 530/2021
(06 de Abril de 2021)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO Nº 4636-R, DE 19 DE ABRIL DE 2020, ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 518/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
