DECRETO 352/2020 – PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 343 – Declara Estado de Calamidade Pública
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DECRETO Nº 339/2020
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020
HOMOLOGAÇÃO LEIA AQUI O EDITAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020
HOMOLOGAÇÃO Leia o aviso AQUI
DECRETO Nº 326/2020
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DECRETO Nº 323/2020 – TRANSFERE O FERIADO DO DIA 06 DE MAIO – EMANCIPAÇÃO POLÍTICA/ADMINISTRATIVA PARA 11/05/2020
TRANSFERE O FERIADO DO DIA 06 DE MAIO – EMANCIPAÇÃO POLÍTICA/ADMINISTRATIVA PARA 11/05/2020 LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA AQUI
AVISO – TERMO DE ORÇAMENTO
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DECRETO Nº 302/2020
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DECRETO Nº 284/2020 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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