REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, NOS TERMOS DA PORTARIA 13 – R DE 23 DE JANEIRO DE 2021 E DA PORTARIA Nº 089-R, DE 01 DE MAIO DE 2021, ENTRE OS DIAS 03 A 08 DE MAIO DE 2021.