DECRETO N° 529/2021 – ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 518/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ENQUANTO CLASSIFICADO COMO “RISCO ALTO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/04/2021
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DECRETO N° 529/2021

(06 de Abril de 2021)

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 518/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ENQUANTO CLASSIFICADO COMO “RISCO ALTO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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